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A Reforma Tributária já é uma realidade e promete transformar o sistema de impostos no Brasil. Empresas que adotam o regime do Lucro Presumido podem enfrentar mudanças significativas.
Neste artigo, vamos explicar como o Lucro Presumido será impactado e o que sua empresa precisa fazer para se adaptar.
Atualmente, o Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação voltada para empresas com faturamento bruto anual de até R$78 milhões. Esse regime se destaca por oferecer uma alternativa menos burocrática ao Lucro Real, dispensando a necessidade de apuração detalhada das despesas dedutíveis para cálculo do imposto.
No Lucro Presumido, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em um percentual fixo do faturamento, estabelecido conforme a atividade econômica da empresa.
As alíquotas aplicadas variam entre 1,6% e 32%, dependendo do setor. Por exemplo, empresas de comércio geralmente utilizam um percentual de presunção de 8%, enquanto prestadoras de serviços podem ter um percentual de 32%.
Essa metodologia simplificada reduz a complexidade da apuração tributária, mas pode resultar em uma carga tributária superior para negócios com margens de lucro menores do que as presunções fiscais estipuladas pela Receita Federal. Além disso, empresas no Lucro Presumido também devem arcar com tributos como PIS, COFINS, ISS e ICMS, dependendo da sua atividade e localização.
Com a Reforma Tributária, essa estrutura tributária passará por transformações significativas. O PIS e a COFINS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única estimada em 12%, o que pode elevar a carga tributária para muitas empresas no regime do Lucro Presumido. Além disso, o ICMS e o ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que pode alterar a forma de recolhimento desses tributos, afetando diretamente empresas que operam em diferentes estados e municípios.
Outro impacto relevante será a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais, algo anteriormente restrito ao Lucro Real. Essa mudança pode trazer alívio para empresas que têm altos custos com insumos e serviços terceirizados, reduzindo a carga tributária efetiva. No entanto, empresas prestadoras de serviços podem sofrer aumento significativo na tributação devido à aplicação da alíquota geral do IVA, estimada em 28%.
A reforma prevê a extinção de impostos como PIS e COFINS, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Atualmente, empresas no Lucro Presumido pagam uma alíquota combinada de 3,65% para PIS e COFINS. Com a CBS, essa alíquota pode aumentar para 12%, elevando a carga tributária.
Além disso, o ICMS e o ISS podem ser substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criando um modelo de tributação mais alinhado ao IVA adotado internacionalmente.
Uma mudança positiva é que empresas no Lucro Presumido poderão aproveitar créditos fiscais sobre determinadas aquisições relacionadas à sua atividade, algo anteriormente restrito ao regime de Lucro Real.
Essa possibilidade pode representar um alívio para setores que possuem despesas significativas com insumos e serviços terceirizados.
Empresas de serviços enfrentarão um aumento na carga tributária, a alíquota do IVA passa a ser em torno de 28%. Já serviços prestados por profissionais liberais poderão ter uma redução de 30% nessa alíquota. Hoje essas empresas pagam 3,65% de PIS/COFINS e o ISS varia de município para município 2 a 5%.
As empresas de serviços terão um aumento significativo nos indiretos , mas podem compensar pois, a partir da Reforma Tributária passam a ser geradoras de créditos e podem dessa forma repassar o aumento de preços aos seus clientes. Setores das profissões regulamentadas como advocacia, engenharia e contabilidade podem ser beneficiados com a redução 30%.
O modelo de presunção de lucros pode ser revisado para se alinhar às novas regras fiscais. A Receita Federal poderá ajustar os percentuais de presunção, tornando a tributação mais justa para alguns setores e menos vantajosa para outros.
A substituição de tributos federais e estaduais pode alterar a carga tributária para empresas que optam pelo Lucro Presumido. A criação do IBS e da CBS pode modificar profundamente a forma como os impostos são recolhidos, exigindo uma adaptação dos empresários para manter a competitividade.
Alguns benefícios e regimes especiais serão extintos ou reduzidos, impactando diretamente setores que atualmente contam com vantagens tributárias específicas.
Com a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário, empresas precisarão investir mais em tecnologia e inteligência tributária para garantir a correta apuração e pagamento dos tributos.
Com as novas regras, é essencial que empresas do Lucro Presumido façam uma análise detalhada dos impactos fiscais e avaliem se esse regime continuará sendo vantajoso. Dependendo das mudanças na carga tributária, pode ser necessário considerar outros regimes de tributação, como o Simples Nacional ou o Lucro Real.
Além disso, o novo sistema pode exigir ajustes na contabilidade e no planejamento fiscal das empresas. A falta de preparação pode gerar aumento da carga tributária e riscos de conformidade. Investir em inteligência tributária pode ser um diferencial estratégico, permitindo que sua empresa antecipe mudanças e adote as melhores práticas para redução de custos fiscais.
Para setores como comércio e indústria, que utilizam percentuais menores de presunção de lucro, a CBS pode representar um impacto maior nos custos operacionais. Já para empresas prestadoras de serviços, o aumento na carga tributária pode tornar o Lucro Presumido menos vantajoso, levando a uma migração para o Lucro Real.
A Reforma Tributária pode trazer desafios e oportunidades para empresas que utilizam o Lucro Presumido. O mais importante é estar preparado para as mudanças e agir de forma estratégica.
A Omnitax está pronta para auxiliá-lo nessa transição, oferecendo consultoria especializada para otimizar sua carga tributária e assegurar a conformidade com as novas regulamentações.
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