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A Reforma Tributária aprovada em 2023 marca o início de uma virada histórica no sistema fiscal brasileiro. Ela substitui um modelo caótico de tributos cumulativos e sobrepostos por uma estrutura baseada no IVA dual — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Nesse novo contexto, surge uma dúvida cada vez mais frequente entre empresários e profissionais da área fiscal: como fica o Lucro Real com a Reforma Tributária?
A resposta não é binária. O Lucro Real continua existindo, mas a forma como as empresas são tributadas sobre bens, serviços e renda muda — e muito. Neste artigo, você vai entender:
O Lucro Real é um dos três regimes tributários brasileiros, ao lado do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Ele é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, além de instituições como:
Mas muitas empresas escolhem o Lucro Real mesmo sem a obrigatoriedade. O motivo? Maior controle fiscal, aproveitamento de créditos e compensações e a possibilidade de pagar menos imposto em períodos de prejuízo ou baixa margem.
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são apurados com base no lucro contábil ajustado conforme as regras da legislação fiscal. Isso torna o Lucro Real um modelo técnico, complexo, mas também flexível para empresas com boa governança contábil.
Embora o Lucro Real continue existindo, ele agora está inserido em um novo ecossistema tributário. As mudanças mais relevantes vêm da substituição de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por CBS e IBS, dois tributos não cumulativos que incidem sobre bens e serviços.
A principal mudança está na forma de apuração dos tributos indiretos. O novo sistema adota o modelo de crédito financeiro amplo, semelhante ao usado em países da OCDE. Isso significa que:
Quem está no Lucro Real precisará recalibrar os sistemas de cálculo e os processos de escrituração fiscal, pois o novo modelo elimina muitas brechas e exige maior controle.
A CBS e a IBS afetam diretamente a precificação, o custo operacional e a margem bruta das empresas. Como consequência, impactam também o lucro contábil, que é a base para o IRPJ e a CSLL.
Ou seja, mesmo que o modelo de apuração do Lucro Real não mude diretamente, ele será influenciado indiretamente por:
Empresas precisarão revisar sua modelagem de preços e realizar simulações constantes para evitar surpresas na apuração do lucro tributável.
Outro ponto importante da Reforma é o avanço da digitalização da fiscalização. A promessa de simplificação vem acompanhada de um sistema mais centralizado, com cruzamento de dados em tempo real e maior capacidade de autuação.
Para empresas no Lucro Real, isso significa:
O antigo modelo de “interpretar a lei para encontrar brechas” dá lugar a um sistema onde o que vale está nos dados e na rastreabilidade.
Apesar das transformações, o Lucro Real continua com as mesmas regras de apuração do IRPJ e da CSLL. A tributação sobre a renda ainda não foi alterada pela Reforma, ao menos na primeira fase.
No entanto, a segunda etapa da Reforma Tributária já está em debate no Congresso Nacional e pode trazer impactos diretos para o Lucro Real, como:
Se aprovadas, essas mudanças poderão tornar o Lucro Real ainda mais técnico, exigindo novas estratégias de distribuição de lucros, reorganização societária e controle contábil mais apurado.
O conceito de Reforma Tributária adaptativa parte do princípio de que a Reforma será implementada por fases, com regras de transição e exigências graduais até 2033. Nesse cenário, adaptar-se rápido é o diferencial competitivo.
Para empresas no Lucro Real, os próximos passos são claros:
O Lucro Real continuará sendo vantajoso para muitas empresas, mas exigirá uma nova postura: mais técnica, mais integrada e muito mais estratégica.
A Reforma Tributária não extingue o Lucro Real. Ele segue como regime padrão para grandes empresas, grupos econômicos e setores obrigatórios. Mas o cenário fiscal ao redor dele muda radicalmente.
Agora, não basta cumprir com as obrigações. Será necessário planejar, simular, integrar e monitorar, com apoio de ferramentas tecnológicas e inteligência fiscal em tempo real.
Empresas que atuam com o Lucro Real precisam adotar o quanto antes uma postura adaptativa — saindo na frente para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
A Omnitax é especialista em Reforma Tributária adaptativa. Nossas soluções de inteligência fiscal, motor de cálculo e compliance garantem precisão, segurança e agilidade para empresas no Lucro Real enfrentarem essa nova era da tributação.
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